Integrantes do PSDB-Mulher SP na cerimônia que marcou o avanço das políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica
O PSDB-Mulher SP participou, nesta terça-feira (21/07) da assinatura da Lei Complementar 22/2015, pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, autorizando a criação da Promotoria de Combate à Violência Doméstica. Grupos dos segmentos em defesa das políticas de gênero prestigiaram a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes e apoiaram a atuação do Ministério Público de São Paulo, proponente do PLC, da Assembléia Legislativa, que acolheu e tramitou prioritariamente a matéria e do Governo do Estado, ao sancionar a Lei. “Agora o Ministério Público tem assegurada uma estrutura participativa no enfrentamento da violência contra as mulheres e poderá atuar mais eficientemente também com a Lei Maria da Penha e suas especificidades”, afirmou a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Angélica de Maria Mello de Almeida, da coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMESP. Para ela, que foi recentemente condecorada com a Medalha Thoedosina Ribeiro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a Promotoria é resultado de um trabalho árdua realizado pelas procuradoras e promotoras da justiça em São Paulo.
A desembargadora Angélica de Almeida, da COMESP e Teresa Kodama, coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres
O secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César também discursou em favor da prevenção e da atuação mais ágil da justiça na rotina destas mulheres que sofrem com a violência doméstica e defendeu o atendimento 24 horas nas Delegacias de Defesa da Mulher. “As agressões geralmente acontecem à noite, nos finais de semana”, afirmou o secretário, que conta em sua Pasta com uma Coordenadoria de Políticas para as Mulheres. Para ele, a Coordenadoria desempenha um papel importante na articulação do governo com a sociedade civil para o avanço das políticas de gênero. “Estamos com as mulheres para atuar nas demandas desta população e, certamente, com mais este passo dado, hoje, aqui, vamos conseguir transformar a realidade de muitas famílias”, afirmou a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Teresa Kodama. À frente da organização da IV Conferência de Políticas para as Mulheres, de 20 a 22 de novembro próximo, em São Paulo, a coordenadora já prepara as pré-conferências que reúnem as mulheres organizadas em grupos de indígenas, quilombolas, assentadas, entre outros segmentos. Teresa Kodama e a advogada militante Rosana Chiavassa, que representa a Associação das Advogadas (ASAS) foram citadas pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado para saudar todas as representantes dos movimentos de mulheres, dentro e fora do governo, na política e na sociedade durante o evento no Palácio dos Bandeirantes.
A 1ª vice-presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputada Maria Lúcia Amary comemorou a aprovação e agradeceu aos pares do parlamento estadual pela agilidade na tramitação da matéria. “Hoje estou feliz como parlamentar e como mulher, porque esta é uma causa que contou com a sensibilidade de todos os envolvidos. Todas vez que uma mulher é agredida, a sociedade sofre esta violência”, disse a deputada. O governador Geraldo Alckmin relembrou o pioneirismo do estado ao criar, 30 anos atrás, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher, no governo Franco Montoro, o que fez de São Paulo uma referência internacional. Programas como Bem me quer, os Centros de Integração da Cidadania (CIC), os abrigos estaduais foram elencados pelo governador em seu discurso pelo fortalecimento da rede proteção e de prevenção dos crimes contra as mulheres. “O melhor combate ao crime é não permitir a impunidade. Hoje é um dia importante não só para as mulheres, mas para a sociedade”, afirmou Geraldo Alckmin ao lamentar que ainda sejam registrados 75 mil casos de violência contra a mulher, a despeito das ações que envolvem desde a educação até a prevenção e combate aos crimes desta natureza.
