Por 43 votos a 13 o Senado aprovou agora a noite substitutivo ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e aumenta de três para 10 anos o período de internação de menores de 18 anos condenados por crimes hediondos. O relator, senador José Pimentel (PT-CE), incluiu no projeto de Serra uma proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que altera o Código Penal para agravar e até duplicar em alguns casos, a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo. Pela proposta, a pena do adulto será de dois a cinco anos, podendo ser dobrada para os casos de crimes hediondos. Leia mais em o Globo.
