O Senado aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cotas para mulheres no Poder Legislativo. O texto, aprovado em primeiro turno por 65 votos contra 7, ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A PEC reserva a cada gênero uma cota mínima de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.
Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos. Atualmente, das 513 cadeiras da Câmara, 51 são ocupadas por mulheres – 9,9% do total. Leia mais na Veja.
