O PDS 52/2014, que trata sobre a liberação da venda de inibidores de apetite é o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (4). A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou relatório pela aprovação da matéria.
A matéria susta a Resolução nº 52, de 6 de outubro de 2011, imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que proibiu o uso e comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições a medicamentos com sibutramina.
Para Lucia Vânia, a ANVISA deve revisar a resolução. “Depois dessa proibição, além do aumento nos índices de obesidade, cresceu o número de cirurgias bariátricas, como a redução de estômago, e, infelizmente, cresceu também o número de mortes pós-operatórias. A obesidade é uma doença, e como toda doença precisa ser tratada. A cirurgia não deve ser a primeira opção, tendo em vista o quanto é delicada e que nem sempre traz os resultados esperados”, argumenta a relatora. Leia mais no site do PSDB-Mulher Nacional.
