Câmara aprova urgência para projeto que prevê emprego para vítimas de violência

5 de outubro de 2021 0

Publicado 5 de outubro de 2021 – por PSDB Mulher

Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 3878/20, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.

O texto insere a medida na Lei Maria da Penha e altera a Lei 13.667/18, que regula o Sine, para incluir entre as atribuições do sistema a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Atualmente, o sistema já presta assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo, por exemplo.

Em 2020, levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que caíram os índices de violência na rua e aumentaram agressões dentro de casa. Em seu lugar, apareceram agressões cometidas por pai, mãe, irmão, irmã e outras pessoas do convívio familiar.

Pelo estudo, aproximadamente 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação à pesquisa de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias


Deixe uma resposta »