A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputadosaprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.
PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada.
Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.
A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão.
A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta. Leia mais na Exame.
