Deputada estadual, Analice Fernandes legisla pelo enfrentamento da violência contra as mulheres
Tenho destinado parte de meu mandato como deputada estadual para concentrar esforços em um assunto que eu julgo de extrema importância – o combate à violência contra a mulher. Sou autora de tres Leis e um Projeto de Lei que caminham neste sentido.
Hoje quem se dispuser a entrar no site da Secretaria de Segurança Pública terá acesso rápido e fácil sobre dos dados de violência contra a mulher no Estado de São Paulo, divididos por crime e região – o que antes da aprovação da Lei 14.545/2011 não acontecia.
Com um clique os dados estão acessíveis de maneira fácil e compreensível para que possamos acompanhar, analisar, cobrar e também traçar políticas públicas de combate à violência.
Conseguimos também a aprovação da Lei 14.950/2013 que cria a Campanha de Conscientização de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser desenvolvida no mês de novembro, nos órgãos estaduais. Propusemos esta Lei depois de observarmos que a violência contra a mulher aumenta consideravelmente nos meses de dezembro.
No ano passado, conseguimos a aprovação da Lei 924/2014 que determina que a Secretaria de Segurança Pública inclua em seus Sistemas de Informação as medidas protetivas de urgência expedidas pelo poder judiciário.
Muitas vezes, a mulher vítima de violência que fica sem o comprovante da medida protetiva, quando busca socorro na Delegacia não há nada que comprove a existência da medida. Ela, então, é obrigada a recorrer ao cartório do Fórum que expediu o documento. Este processo pode demorar até três semanas, e às vezes é necessária a presença de um advogado.
A Lei ainda precisa ser regulamentada pela Secretaria de Segurança Pública. Quando o sistema estiver implantado a ação da polícia também será facilitada.
Agora estamos trabalhando para a aprovação do PL 583/2012 que dispõe sobre a notificação compulsória, que deve ser feita por toda unidade de saúde pública ou privada, toda vez que atender mulheres vítimas de violência. Não são raras às vezes, que mulheres procuram as unidades de saúde depois de serem vítimas de violência doméstica, ou de violência cometida por um terceiro, e o caso não é notificado aos órgãos competentes. A violência acaba ficando escondida aos olhos da sociedade e das autoridades.
Acredito que esta luta seja de toda a sociedade e ela só será vencida quando conseguirmos criar uma rede protetora eficiente, formada pela polícia, pelo judiciário e por medidas educativas e de conscientização. Uma missão para todos que acreditam em uma sociedade pacífica e igualitária.
*Analice Fernandes é enfermeira e deputada estadual eleita pelo PSDB-SP para o quarto mandato
