Em votação no plenário, Câmara dos Deputados rejeita PEC do Voto Impresso

24 de agosto de 2021 0

Publicado 11 de agosto de 2021 – PSDB Mulher

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

ACâmara dos Deputados rejeitou, em votação no plenário na noite desta terça-feira (10/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19, que tornaria obrigatório o voto impresso. Foram 229 votos favoráveis versus 218 manifestações contrárias. Para a PEC ser aprovada seriam necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, além da aprovação no Senado Federal. O texto será arquivado.

Vale lembrar que a proposta já havia sido rejeitada pela comissão especial da Câmara na última sexta-feira (6/8), por 22 votos a 11. No dia anterior foi rejeitado o parecer do então relator Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.

A PEC do voto impresso determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A ideia seria permitir eventuais auditorias.

Entre as críticas à proposta estão o risco potencial de fraudes, devido à manipulação de comprovantes em papel, os empecilhos derivados do acoplamento de impressoras às atuais urnas eletrônicas e os efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos, entre outras.

Nesta terça, após reunião da Executiva Nacional, o PSDB fechou questão contra a proposta em discussão na Câmara. Em nota assinada pelo presidente nacional da legenda, Bruno Araújo, o partido destacou que “confia no sistema de votação brasileiro e tem compromisso firme com aprimoramentos, inovações e segurança do voto”.

Exatamente por isso, discutir a mudança no sistema de votação “partindo da falsa premissa de eleições fraudadas” seria um desserviço à democracia brasileira:

“O partido acredita que o sistema pode ser sempre aprimorado, mas não nos moldes que tem sido conduzida atualmente a discussão”, concluiu o texto.

Pressão do governo

A PEC do Voto Impresso era defendida com unhas e dentes pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, não haveria eleições em 2022. No mesmo dia da votação, foi organizado um desfile militar na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), para entregar um convite ao presidente. O ato foi interpretado por parlamentares como uma tentativa de intimidação para que a PEC fosse aprovada.

Há anos, Bolsonaro faz ataques ao sistema eleitoral e sustenta a narrativa de que o pleito que o elegeu, em 2018, teria sido fraudado. Contudo, quando chegou o momento de divulgar as supostas provas de que as urnas eletrônicas teriam sido manipuladas, ele apresentou uma série de vídeos antigos, já desmentidos por órgãos oficiais, e afirmou: “Não temos provas, vou deixar bem claro, mas indícios”.

Em favor do Brasil

Nas redes sociais, a deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) comemorou a rejeição à PEC do Voto Impresso e criticou o desfile militar realizado no dia da votação:

“Vitória para a democracia, para o Brasil. Não se faz um país melhor com ataques, com coação digital ou qualquer outro tipo de intimidação. Se faz um Brasil melhor com ideias e fatos consistentes. Eleições limpas, já!”, apontou.

“Nós, parlamentares, temos a missão de juntos legislar em prol do Brasil, respeitando os posicionamentos de cada um. Se o desfile foi uma tentativa de intimidação, creio que não funcionou. Nossa bandeira continua sendo a democracia”, acrescentou.

prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro (PSDB), também se manifestou sobre o tema: “Voto impresso é rejeitado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Um sonoro e categórico NÃO a qualquer tentativa de golpe. Um recado claro na defesa das eleições e das urnas eletrônicas, já auditáveis”, escreveu.

Já o desfile militar em Brasília foi criticado pelo candidato às prévias do PSDB Arthur Virgílio Neto, que foi prefeito de Manaus (AM), além da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

“Tanque na rua, fora da parada de 7 de setembro, não combina com democracia. Se isso foi uma tentativa de intimidação, eu repudio com todas as minhas forças”, declarou o tucano.

“A paz é a única forma de nos sentirmos realmente humanos”. Einstein falou isso. O que nossa nação deixará para a história quando o Presidente faz desfile com tanques de guerra enquanto brasileiros morrem aos montes? Andar para trás será nossa contribuição ao mundo?”, questionou a senadora.


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