“Só o trabalho em rede funciona, ações isoladas não resolvem”, comentou a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Aloísio de Toledo César, recebeu nesta quinta-feira (12/03) representantes da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça.
“Vimos nos apresentar e buscar parcerias com a Secretaria da Justiça”, afirmou a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. “Só o trabalho em rede funciona, ações isoladas não resolvem”, comentou a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos. Na pauta do mês da mulher, as representantes do Judiciário comemoraram avanços na legislação e nas políticas públicas para as mulheres, mas ponderaram que ainda há muito por fazer. “A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio ajudam muito por conta da visibilidade que trazem ao tema”, pontuou a desembargadora do TJ.
O secretário da Justiça lançou o desafio de estabelecer parceria entre o governo estadual e a magistratura para criar projetos específicos para os dois temas. “Minha carreira como juiz e desembargador me torna sensível às demandas do Judiciário”, ponderou Aloísio de Toledo César.
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Netp), Juliana Felicidade Armede, apontou para a possibilidade de desenvolver uma pesquisa sobre procedimentos judiciais que tramitam no âmbito do Estado de São Paulo, seguindo a metodologia usada na Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, lançada pela Secretaria da Justiça, que analisou casos do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal. O projeto deve ganhar força a partir da criação de uma vara especializada para casos de tráfico de pessoas pelo Tribunal de Justiça – o que já está em curso, conforme anunciou a desembargadora. Dados anteriores à instalação da vara também poderão ser utilizados no estudo.
A experiência da Secretaria da Justiça nas questões relacionadas ao tráfico de pessoas deve favorecer o surgimento de novas iniciativas no tribunal paulista. “Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo foi pioneiro ao reconhecer o tráfico de pessoas no âmbito do futebol”, lembrou Juliana Armede, que intercedeu junto ao processo para a tipificação do caso.
Do site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
